Início › Guias › Verificar a licença

Como verificar a licença de uma casa de apostas

Em Portugal, só podem explorar jogo online as entidades licenciadas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

Passos

1. Abre a lista oficial de entidades licenciadas no site do SRIJ.
2. Procura o nome da casa e compara o endereço do site com o que está na lista. Cada entidade licenciada aparece com o seu domínio em Portugal, terminado em .pt.
3. Confirma que estás a usar exatamente esse endereço e não um semelhante.
4. Desconfia de casas que não constam da lista, mesmo que digam estar licenciadas noutro país.

Porque é importante

O regime jurídico dos jogos e apostas online (Decreto-Lei n.º 66/2015) prevê o bloqueio de sites sem licença e trata a exploração não autorizada de jogo online como crime. Uma casa fora da lista não tem licença para atuar em Portugal.

Este guia é informativo. A lista pode mudar; confirma sempre no site do SRIJ.