Perguntas frequentes
Respostas curtas, com base nas páginas oficiais do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Consultado a 8 de outubro de 2026.
O que é o SRIJ?
É o serviço público responsável por garantir o regular funcionamento da prática e exploração de jogos de fortuna ou azar de base territorial e de jogos e apostas online, assegurando o cumprimento das normas legais. Está integrado no Instituto do Turismo de Portugal.
Que jogos e apostas online são permitidos?
Só os tipos regulamentados, explorados por entidades licenciadas. Os jogos e apostas online não regulamentados são proibidos. A lista está no guia tipos de jogo online licenciado em Portugal.
Como sei se uma casa tem licença?
Confirma na lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ. Vê o guia como verificar a licença. Se encontrares um operador sem licença, vê como denunciar.
Como posso autoexcluir-me do jogo online?
Podes pedir a autoexclusão no site da casa onde jogas ou na plataforma do SRIJ. Se pedires no site de uma casa, vale só para esse site. Se pedires na plataforma do SRIJ, vale para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Podes escolher um período determinado, com o mínimo de 3 meses, ou um período indeterminado. O serviço oficial está em autoexclusaoonline.srij.turismodeportugal.pt.
O que acontece ao saldo da minha conta?
Segundo o SRIJ, com um período determinado podes levantar o saldo. Com um período indeterminado, o saldo disponível é transferido para a tua conta de pagamento.
Posso terminar a autoexclusão antes do fim?
Podes comunicar o fim da autoexclusão pela plataforma do SRIJ ou pelo site da casa, e só produz efeitos um mês depois da comunicação. O mínimo de 3 meses mantém-se. Uma autoexclusão por período determinado termina sozinha quando o prazo acaba.
Que ferramentas existem para controlar o jogo?
Nos sites licenciados podes definir limites de depósito e limites de apostas (diários, semanais ou mensais), pedir uma pausa de jogo e consultar o histórico de apostas, ganhos e perdas. Os limites e as pausas aplicam-se só ao site onde os defines. Para os casinos físicos, existe a proibição de entrada nas salas de jogo, que se pede ao SRIJ.
Quais são os meus direitos como jogador online?
Entre outros, segundo o SRIJ: receber os prémios devidos, jogar sem coação, saber a qualquer momento o que apostaste e o saldo da conta, ter os teus dados protegidos, ter informação clara sobre as regras e os pagamentos, e conhecer o procedimento para apresentar uma reclamação. Tens também deveres, como te identificares junto da casa e ter a conta de pagamento associada à tua conta de jogador em teu nome.
O que é o IEJO?
É o imposto especial de jogo online (IEJO). Segundo o SRIJ, as entidades que exploram jogo online ficam sujeitas ao seu pagamento. Para garantir esse pagamento, quem pede licença tem de prestar uma caução de 100.000 euros.
Onde encontro ajuda?
Vê a nossa página de jogo responsável. O jogo é só para maiores de 18 anos e pode causar dependência.
Fontes
- SRIJ, O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
- SRIJ, Autoexclusão e proibição.
- SRIJ, Estratégias de controlo do jogo.
- SRIJ, Direitos e deveres do jogador.
- SRIJ, Cauções, taxas e impostos.
Resumo informativo: não substitui as páginas oficiais, que podem ser atualizadas. Sem apelo ao jogo. Se encontrares um erro, escreve para [email protected].