IEJO: quanto pagam as casas de jogo online e para onde vai o dinheiro
Publicado a 23 de outubro de 2026. Regras do RJO (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015) e dados do relatório do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sobre o 2.º trimestre de 2026.
No 2.º trimestre de 2026, as casas de jogo online licenciadas pagaram 92,1 milhões de euros de IEJO (imposto especial de jogo online). Explicamos aqui como a lei calcula este imposto e para onde vai o dinheiro.
Quem paga e como
O IEJO é pago pelas entidades exploradoras, ou seja, pelas casas licenciadas, e não pelos jogadores. O SRIJ calcula o imposto todos os meses, envia o documento de cobrança até ao dia 5 do mês seguinte e a casa paga até ao dia 15 (artigo 88.º do RJO).
Duas regras diferentes
A lei trata de forma diferente os jogos de fortuna ou azar (casino online) e as apostas desportivas à cota:
| Tipo de jogo | Sobre o que incide | Taxa |
|---|---|---|
| Jogos de fortuna ou azar (artigo 89.º) | Receita bruta da casa (o que fica depois de pagos os prémios) | 25% |
| Apostas desportivas à cota (artigo 90.º) | Montante apostado | 8% |
| Apostas desportivas entre jogadores, quando a casa só cobra comissões (artigo 90.º) | Comissões cobradas | 35% |
A diferença pesa muito. No casino online, o imposto é uma parte do que a casa ganha. Nas apostas desportivas, é uma parte de tudo o que é apostado, ganhe ou perca a casa. A lei também prevê regras para as apostas hípicas (artigo 91.º).
As contas do 2.º trimestre de 2026
Aplicando as taxas da lei aos dados do SRIJ:
| Base (milhões de euros) | Taxa | IEJO estimado (milhões de euros) | |
|---|---|---|---|
| Apostas desportivas | 515,6 apostados | 8% | 41,3 |
| Jogos de fortuna ou azar | 203,1 de receita bruta | 25% | 50,8 |
| Total | 92,0 |
O total estimado (92,0 milhões) fica muito perto dos 92,1 milhões de IEJO que o SRIJ indica para o trimestre. As estimativas são cálculo nosso; a pequena diferença pode vir de arredondamentos, do caráter provisório dos dados ou de valores que o relatório não detalha.
As contas mostram também o peso do imposto nas apostas desportivas: os 41,3 milhões estimados equivalem a cerca de 33% da receita bruta das apostas desportivas nesse trimestre (125,1 milhões). Nos jogos de fortuna ou azar, o imposto é sempre 25% da receita bruta.
Para onde vai o dinheiro
Jogos de fortuna ou azar (artigo 89.º). 37% do IEJO é receita própria do SRIJ. O restante, o montante líquido, divide-se assim:
| Destino | Parte do montante líquido | Por cada 100 € de IEJO* |
|---|---|---|
| Turismo de Portugal | 77% | 48,51 € |
| Estado | 20% | 12,60 € |
| Fundo de Fomento Cultural | 2,5% | 1,58 € |
| SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) | 0,5% | 0,32 € |
Apostas desportivas à cota (artigo 90.º). 25% do IEJO é receita própria do SRIJ e 37,5% vai para o desporto: clubes ou praticantes e a federação que organiza a competição, incluindo as ligas, para promover a modalidade e para programas contra a manipulação de resultados. A repartição desta parte está fixada na Portaria n.º 314/2015. Os outros 37,5%, o montante líquido, dividem-se assim:
| Destino | Parte do montante líquido | Por cada 100 € de IEJO* |
|---|---|---|
| Ação social (orçamento da Segurança Social) | 48,05% | 18,02 € |
| Saúde (dos quais 1% para o SICAD) | 22,88% | 8,58 € |
| Juventude e desporto | 20,66% | 7,75 € |
| Segurança interna | 5,24% | 1,97 € |
| Estado | 3,17% | 1,19 € |
* Cálculo nosso, a partir das percentagens da lei. Antes desta divisão, sai a parte das Regiões Autónomas, calculada pela população (artigo 88.º), por isso os valores reais de cada destino são um pouco mais baixos.
Desde quando são estas taxas
A última alteração a estes artigos foi feita pela Lei n.º 2/2020 (Orçamento do Estado para 2020), em vigor desde 1 de abril de 2020. Foi essa lei que fixou em 25% a taxa dos jogos de fortuna ou azar. Não encontrámos alterações posteriores ao RJO.
Para ver quanto IEJO foi cobrado em cada trimestre, consulta o artigo O imposto do jogo online (IEJO): quanto foi cobrado em cada trimestre. Jogo só para maiores de 18 anos; informação sobre jogo responsável.
Fonte das regras: Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, artigos 88.º a 91.º, na versão consolidada publicada pelo SRIJ (versão à data de 31 de março de 2020). Confirmámos na base de legislação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa que não há alterações ao diploma posteriores à Lei n.º 2/2020.
Fontes
- SRIJ, Relatório do 1.º trimestre de 2025.
- SRIJ, Relatório do 2.º trimestre de 2025.
- SRIJ, Relatório do 3.º trimestre de 2025.
- SRIJ, Relatório do 4.º trimestre de 2025.
- SRIJ, Atividade de jogo no 2.º trimestre de 2026 (6 de agosto de 2026), e relatório “Atividade do Jogo Online em Portugal, 2.º Trimestre 2026”.
Os valores de cada trimestre são provisórios até ao fim do ano económico e podem ser revistos pelo SRIJ. O 1.º trimestre de 2026 não está incluído porque não lemos o relatório desse trimestre. Os dados do 2.º trimestre de 2026 foram lidos numa cópia do relatório fora do site do SRIJ. Conteúdo informativo, sem prognósticos nem apelo ao jogo. Se encontrares um erro, escreve para [email protected].
