Tipos de jogo online licenciado em Portugal
Em Portugal só é permitido o jogo online de tipos regulamentados e por entidades licenciadas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Consultado nas páginas do SRIJ a 7 de outubro de 2026.
As quatro famílias de licença
O SRIJ pode emitir licenças online para: apostas desportivas à cota; apostas hípicas, mútuas e à cota; bingo; e os tipos de jogos de fortuna ou azar autorizados. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) está no Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.
Segundo o SRIJ, a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados são proibidas. As apostas desportivas e hípicas só podem incidir nas modalidades, competições e corridas que constam de listas aprovadas pela Comissão de Jogos.
Jogos e apostas regulamentados
Cada tipo tem o seu regulamento, com as regras de execução. Os jogos de máquinas, por exemplo, são jogos compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, em que o objetivo é formar combinações de símbolos.
| Tipo | Regulamento do SRIJ |
|---|---|
| Apostas desportivas à cota | Regulamento n.º 903-A/2015, de 23 de dezembro |
| Apostas hípicas mútuas | Regulamento n.º 156-B/2016, de 15 de fevereiro |
| Apostas hípicas à cota | Regulamento n.º 156-A/2016, de 15 de fevereiro |
| Bingo | Regulamento n.º 425-A/2015, de 20 de julho |
| Bacará ponto e banca (incluindo Macau) | Regulamento n.º 812/2015, de 26 de novembro |
| Banca francesa | Regulamento n.º 808/2015, de 26 de novembro |
| Blackjack/21 | Regulamento n.º 805/2015, de 26 de novembro |
| Jogos de máquinas | Regulamento n.º 828/2015, de 2 de dezembro |
| Póquer em modo de torneio | Regulamento n.º 810/2015, de 26 de novembro |
| Póquer não bancado: Omaha | Regulamento n.º 811/2015, de 26 de novembro |
| Póquer não bancado: Hold’em | Regulamento n.º 806/2015, de 26 de novembro |
| Póquer não bancado: sintético | Regulamento n.º 809/2015, de 26 de novembro |
| Póquer sem descarte | Regulamento n.º 803/2015, de 26 de novembro |
| Roleta americana | Regulamento n.º 804/2015, de 26 de novembro |
| Roleta francesa | Regulamento n.º 807/2015, de 26 de novembro |
| Saque ou Crash | Regulamento n.º 308/2023, de 13 de março |
Podem ser autorizados novos tipos de jogos de fortuna ou azar pela Comissão de Jogos, desde que as regras de execução estejam previamente definidas em regulamento.
Quem pode ter licença
Segundo o SRIJ, podem pedir licença as pessoas coletivas privadas constituídas como sociedade anónima ou equivalente, com sede num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado do Espaço Económico Europeu que coopere em matéria fiscal e de combate à fraude. As empresas estrangeiras têm de ter uma sucursal em Portugal. É preciso cumprir requisitos de idoneidade, técnicos, económicos e financeiros, e ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
A licença é válida por um prazo inicial de três anos e pode ser renovada por períodos de três anos, com pedido feito até 90 dias antes do fim do prazo.
Como saber se uma casa tem licença
Confirma sempre na lista oficial do SRIJ. Vê o guia como verificar a licença.
Fontes
- SRIJ, Jogos e apostas regulamentados.
- SRIJ, Licenças.
- Diário da República, Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril (RJO), indicado pelo SRIJ como base legal.
Informação sobre regras, sem apelo ao jogo. O jogo é só para maiores de 18 anos e pode causar dependência: vê a página de jogo responsável. A lista de regulamentos pode ser atualizada pelo SRIJ. Se encontrares um erro, escreve para [email protected].