Jogo online ilegal em Portugal: riscos, sanções e como confirmar se um site tem licença
Publicado a 30 de outubro de 2026. Com base nas páginas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) sobre jogo ilegal e jogo seguro.
Em Portugal, só as entidades com licença do SRIJ podem oferecer jogos e apostas online. Todos os outros sites acessíveis a partir de Portugal que o façam estão, segundo o SRIJ, a atuar ilegalmente. Explicamos aqui os riscos, as sanções e como confirmar se um site é licenciado.
Porque é um problema
O SRIJ descreve queixas típicas de quem jogou em sites ilegais: créditos a que já não se tem acesso, dinheiro que desaparece da conta, sites que deixam de estar disponíveis. Os sites parecem legítimos até surgir um problema, e nesse momento o jogador não tem qualquer proteção.
Segundo o SRIJ, num site ilegal não há garantia de:
- segurança do dinheiro e dos dados pessoais;
- que o jogo não está adulterado;
- controlo ou inspeção por qualquer entidade;
- apoio ao cliente ou proteção legal;
- acesso aos mecanismos de proteção que as casas licenciadas são obrigadas a ter, como os limites e a autoexclusão.
As sanções
| Quem | Sanção indicada pelo SRIJ |
|---|---|
| Quem explora jogo online sem licença | Pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias |
| Quem joga num site online ilegal | Contraordenação, com coima de 2.500 € a 25.000 € |
Ou seja, o risco não é só do operador: o próprio jogador pode ser sancionado.
O que faz o SRIJ
No jogo online, o SRIJ notifica os operadores ilegais para encerrarem a atividade, notifica os fornecedores de acesso à internet para bloquearem os sites e participa os casos ao Ministério Público.
Em junho de 2026, o SRIJ, a Direção-Geral do Consumidor e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), com a Polícia Judiciária como parceira, lançaram a campanha "Nem tudo o que vês é jogo seguro", sobre os riscos da publicidade ao jogo ilegal.
Como confirmar antes de te registares
O SRIJ recomenda dois passos simples:
- Confirmar que a entidade consta da lista de entidades licenciadas.
- Confirmar que o endereço do site onde estás é exatamente o que aparece na lista para essa entidade. Um endereço parecido pode ser um site fraudulento.
No WillbeWinner tens a lista das 19 entidades, com a ficha de cada uma e o endereço oficial, e o guia como verificar a licença.
Se encontrares um site ilegal
Podes denunciá-lo ao SRIJ, de forma anónima, através do formulário de denúncias. Explicamos onde fica na página Denunciar um operador. Se precisares de apoio com o jogo, consulta a página de jogo responsável. Jogo só para maiores de 18 anos.
Fontes: SRIJ, O problema do jogo ilegal (página atualizada a 6 de agosto de 2026), Antes de jogar e notícia da campanha "Nem tudo o que vês é jogo seguro" (11 de junho de 2026). Consultadas a 30 de outubro de 2026.
Conteúdo informativo, sem apelo ao jogo. Se encontrares um erro, escreve para [email protected].
