Mercados de previsão: o aviso dos reguladores europeus, incluindo o SRIJ
Publicado a 6 de novembro de 2026. Com base na declaração conjunta de reguladores europeus de jogo, assinada pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e divulgada a 17 de junho de 2026.
Os mercados de previsão são plataformas onde se aposta dinheiro no desfecho de acontecimentos: eleições, decisões políticas, resultados desportivos ou acontecimentos internacionais. Ganharam popularidade nos últimos anos, sobretudo entre jovens adultos. Em junho de 2026, nove reguladores europeus, incluindo o português, deixaram um aviso sobre elas.
Quem assinou
Os reguladores de jogo da Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha e Suíça. A declaração foi feita a propósito do Mundial de Futebol de 2026, uma competição em que se esperava um aumento grande das apostas.
Os riscos apontados
Segundo a declaração, nos países onde estas plataformas não estão licenciadas não há salvaguardas adequadas:
- funcionam 24 horas por dia;
- não têm limites de aposta nem limites de tempo;
- têm controlos de identidade pouco exigentes para confirmar a idade dos utilizadores.
Os reguladores falam de riscos de ilegalidade, de bloqueio de fundos, de fraude com informação privilegiada e de volatilidade financeira, e de um "ciclo aditivo significativo", alimentado pela visibilidade e pela natureza viral destas plataformas.
O que os reguladores se comprometem a fazer
- Cooperar entre países, partilhando informação e boas práticas.
- Agir, quando necessário, contra mercados de previsão que não cumpram as regras de cada país.
- Lembrar federações, ligas e clubes de que devem confirmar a legalidade destas plataformas antes de fazerem parcerias com elas.
E em Portugal?
Em Portugal, só pode oferecer jogos e apostas online quem tem licença do SRIJ. Nenhuma das 19 entidades da lista oficial de entidades licenciadas, consultada a 6 de novembro de 2026, é uma plataforma de mercados de previsão. Segundo o SRIJ, quem oferece jogo online sem licença atua ilegalmente, e quem joga nesses sites também pode ser sancionado. Explicamos os riscos e as sanções no artigo Jogo online ilegal em Portugal.
Antes de usares qualquer plataforma que envolva apostar dinheiro, confirma se ela consta da lista do SRIJ. Se precisares de apoio, consulta a página de jogo responsável. Jogo só para maiores de 18 anos.
Fonte: SRIJ, O SRIJ assina declaração conjunta de reguladores de jogo europeus (17 de junho de 2026), consultada a 6 de novembro de 2026.
Conteúdo informativo, sem apelo ao jogo. Se encontrares um erro, escreve para [email protected].
